O Sistema de Incentivos à Internacionalização das PME é um conjunto de medidas do Portugal 2030 destinadas a auxiliar pequenas e médias empresas (PME) a expandir os seus negócios para mercados internacionais.
De facto, o principal objetivo deste sistema é fomentar o crescimento das PME, tornando-as mais competitivas no cenário global. O presente aviso tem em vista reduzir os riscos e os custos associados à internacionalização, incentivando as empresas a explorar novas oportunidades de mercado.
Quem se pode candidatar ao Sistema de Incentivos à Internacionalização das PME?
Este incentivo tem aplicação em todo o território nacional continental.
Todas as empresas de qualquer forma jurídica podem candidatar-se, desde que:
1: Se apresentem com a situação tributária e contributiva regularizada;
2: Assegurem até à aprovação da candidatura os meios técnicos, físicos e financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação, bem como a autonomia financeira de 20%, para não PME, e 15%, para PME, e capacidade de financiamento da operação;
3: Não seja considerada uma empresa em dificuldades financeiras;
4: Não tenha salários em atraso;
5: Não detenha nem tenha detido capital numa percentagem superior a 50% em empresa que não tenha cumprido notificação para devolução de apoios no âmbito de uma operação apoiada por fundos europeus, nem terem cônjuge, ascendentes ou descendentes de 1º grau nessas condições;
6: Tenha concluído projetos anteriormente aprovados;
7: Não tenha encerrado a mesma atividade ou semelhante no Espaço Económico Europeu nos dois anos que antecedem a data da candidatura.
Ações apoiadas pelo Incentivo à Internacionalização:
São suscetíveis de apoio os projetos individuais de internacionalização que visem os seguintes domínios:
- Conhecimento, prospeção e presença em mercados externos;
- Marketing internacional;
- Presença online e e-commerce;
- Criação e promoção internacional de marcas;
- Inovação organizacional relacionada com as práticas comerciais ou relações externas;
- Qualidade e certificação específica para os mercados externos.
Delimitação dos Programas financiadores do SI
Os programas financiadores do SI à Qualificação e Internacionalização das PME são o Programa Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030) e os Programas Regionais de Lisboa (Lisboa 2030) e do Algarve (Algarve 2030).
A distribuição orçamental é efetuada com base nos seguintes princípios:
- Nos investimentos localizados nas regiões menos desenvolvidas NUTS II Norte, Centro e Alentejo, o PITD (COMPETE 2030) financia todas as operações;
- Nos investimentos localizados nas regiões NUTS II de Lisboa e Algarve, os Programas Regionais financiam as operações localizadas nas respetivas regiões.
Taxas de Financiamento do SI à Qualificação e Internacionalização das PME
A taxa máxima do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização das PME é de 40%, de caráter não reembolsável, sendo que o incentivo máximo por operação é de 315 mil euros, com exceção da NUTS II do Algarve.
Este aviso conta com uma dotação orçamental de 32 milhões de euros, a fundo perdido.
Quais as vantagens de apresentar um projeto à Internacionalização?
Internacionalizar é uma estratégia que pode trazer muitas vantagens para o crescimento das Empresas, que a adotem. As vantagens da internacionalização variam consoante os diferentes objetivos das empresas, no entanto, há vantagens que estão inerentes a praticamente todos os modelos de negócio, nomeadamente:
1. Aumento do volume de negócios: A entrada em novos mercados aumenta consideravelmente a dimensão de mercado e consequentemente a probabilidade de captar novos clientes e novas vendas.
2. Diversificação de Riscos: Ao operar em múltiplos mercados, reduz a dependência de um único mercado, minimizando os riscos associados a flutuações económicas locais.
3. Economias de Escala: A produção em maior escala pode reduzir os custos unitários, aumentando a eficiência e a competitividade.
4. Acesso a Novos Recursos: As empresas podem aproveitar recursos, tecnologias e talentos disponíveis de outros países.
5. Notoriedade da Marca: Uma presença internacional fortalece a imagem da marca, conferindo-lhe prestígio e reconhecimento global.
Em suma, o Sistema de Incentivos à Internacionalização das PME é uma ferramenta importante para as empresas que desejam expandir os seus negócios para o mercado internacional. Não fique para trás e saiba tudo sobre as oportunidades que o Plano Anual de Avisos do Portugal 2030 tem para lhe oferecer!
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