Segundo o jornal ECO, em causa estão os concursos abertos em 2023, destinados à atribuição de apoios para inovação produtiva, que contam com uma dotação global de 400 milhões de euros. Algumas decisões recebidas por beneficiários, que foram submetidas há mais de um ano e avaliadas por universidades, apresentavam erros: “foram aplicados critérios inexistentes ou que não eram aplicáveis à tipologia de projetos em questão; exclusão de candidaturas por mérito quando a soma dos pontos não foi feita corretamente, cortes de despesa sem fundamento, decisões sobre múltiplos aspetos sem texto de fundamentação/justificação e utilização de argumentos na fundamentação que são desadequados ao concurso”.
O IAPMEI recebeu um total de 1.330 candidaturas nos dois avisos abertos em 2023 para apoiar a inovação produtiva, tanto em territórios de baixa densidade quanto nos restantes. Para iniciar uma colaboração com as universidades que possibilitasse uma resposta mais eficaz a picos de demanda por análises, foram estabelecidos contratos com instituições de ensino superior e um número limitado de candidaturas foi enviado para avaliação, totalizando 336 candidaturas, representando 25% do total. Como era de se esperar em qualquer projeto-piloto, foram identificadas desconformidades nas avaliações desse conjunto de candidaturas, sendo que já estão a ser estudadas melhorias para as mesmas.
O IAPMEI está confiante de que, ao implementar essas melhorias, será possível manter uma colaboração benéfica com a academia. O ministro Adjunto e da Coesão já havia reconhecido no Parlamento que “as universidades não estão a contribuir na análise de candidaturas como era desejável”. Manuel Castro Almeida admitiu que toda a ajuda é bem-vinda, mas a colaboração das universidades no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) ainda não foi suficiente para reduzir o número de candidaturas em atraso, especialmente em relação ao Fundo Ambiental.
Em termos gerais, a análise das candidaturas do PRR leva, em média, 53 dias, um prazo consideravelmente superior ao objetivo estabelecido pelo Executivo. No que diz respeito ao PT2030, a demora é ainda maior, com uma média de 56 dias. Durante a primeira audição da comissão de acompanhamento do Portugal 2030 e do PRR, no início de outubro, Castro Almeida tinha afirmado que objetivo é utilizar 30 dias úteis para pedidos de pagamento e 60 dias para análise de candidaturas, conforme previsto na legislação. No entanto, os prazos para análises e pedidos de pagamento estão a ser reiteradamente desrespeitados.
Quando Castro Almeida anunciou que o Estado ia recorrer a universidades e politécnicos para analisar candidaturas — uma solução à qual já se recorreu no passado –, explicou que ia ser definido um “preço confortável e generoso” por esse mesmo trabalho. Além disso, a escolha das instituições de ensino superior foi feita com base na qualidade dos recursos humanos alocados, e não no preço mais baixo.
Fonte: Jornal ECO