Há pouco tempo, falávamos das Agendas Mobilizadoras do PRR como um dos programas mais ambiciosos para financiar a inovação colaborativa em Portugal. Com a publicação do novo Sistema de Incentivos à Investigação, Desenvolvimento e Inovação Empresarial em Copromoção (MPr-2025-01), apelidado por muitos de “mini-agendas”, surge um novo instrumento que parece seguir o mesmo modelo, mas com uma abordagem mais direcionada. O nome sugere algo mais simples e ágil, mas será importante refletirmos se esta nova geração de incentivos vem realmente resolver os desafios e obstáculos do passado ou se estará apenas a replicá-los numa escala talvez mais controlada.

Com 149 milhões de euros disponíveis, este novo aviso permite, pela primeira vez (e finalmente!), no Portugal 2030, a participação de Grandes Empresas em consórcios de projetos de I&D e, mais relevante, com investimentos produtivos. Um passo positivo para a inovação e industrialização colaborativas e para o fortalecimento das cadeias de valor europeias, que surge num ano em que as Agendas do PRR deveriam estar a entrar na sua fase de conclusão. Contudo, o investimento mínimo exigido de 5 milhões de euros impõe uma fasquia elevada para os consórcios e a estruturação de projetos de impacto capazes de mobilizar investimentos dessa dimensão.

A designação informal de “mini-agendas” reflete, por isso, de facto, a inspiração nas Agendas “XXL” do PRR, o que denota que conseguimos capitalizar o conhecimento adquirido e dar continuidade a um mecanismo de resposta à crise pandémica e de recuperação económica, que incentivou projetos ambiciosos e estruturantes. O PRR veio introduzir, de forma inédita, uma abordagem integrada ao financiamento da Inovação, abrangendo desde a I&D à industrialização dos resultados, conjugando ainda as necessárias operações de qualificação das empresas e dos seus recursos humanos, numa abordagem que permitia envolver quase todo o tipo de atores do Ecossistema, incluindo entidades sem fins lucrativos ou de investigação.

No papel, o modelo prometia uma visão holística do ciclo de inovação, mas, na prática, enfrentou desafios significativos de execução e dificuldades no cumprimento de metas ambiciosas num curto espaço de tempo. A questão que se coloca é se este novo aviso para projetos “mini” consegue garantir uma execução mais ágil e eficiente dos projetos, com processos de acompanhamento mais simples, pagamentos mais céleres e metas mais realistas ou se estaremos, daqui a três ou quatro anos, a discutir a necessidade de prolongar prazos para evitar perdas de financiamento.

O concurso surge, também, numa altura em que a Europa enfrenta um momento crítico na sua trajetória de Inovação, deparando-se entre os desafios da transição digital e ecológica e a necessidade urgente de promover a sua autonomia em setores estratégicos perante a concorrência feroz dos EUA e da China e a vulnerabilidade das cadeias de abastecimento. Verificamos, por isso, neste aviso, um esforço crescente para que o financiamento à Inovação seja mais eficiente e orientado para resultados concretos, o que requer um planeamento sólido e um alinhamento claro com as prioridades europeias.

A flexibilidade na distribuição dos investimentos e a possibilidade de Grandes Empresas liderarem projetos e investirem na industrialização das suas inovações (e apoiarem a das próprias PME) torna-se uma peça-chave para o sucesso da estratégia nacional e europeia, criando-se um ecossistema mais forte e preparado para competir globalmente. A componente de I&D deve ser maioritária, o que também salienta a importância para um planeamento estratégico que permita gerar conhecimento novo e criar condições para a sua valorização efetiva e escalabilidade no mercado.

O foco no setor empresarial e nas entidades que compõem o Sistema de Investigação e Inovação fortalece, assim, a vertente científica, tecnológica e industrial pretendida, garantindo que o financiamento apoia soluções funcionais e competitivas. Importa perceber se esta abordagem pode restringir a criação de parcerias estratégicas mais amplas, sobretudo em projetos ligados à sustentabilidade e às cidades inteligentes, que exigem um envolvimento territorial e social mais alargado para garantir a validação da I&D e a viabilização da Inovação.

Outro ponto a considerar é o timing da primeira fase do concurso, que termina em maio – curiosamente, o mesmo período em que muitas empresas que investem em I&D também submetem candidaturas ao SIFIDE – um dos principais mecanismos de incentivo fiscal à I&D empresarial. Definir esta coincidência temporal dificilmente pode ser visto como um acaso e levanta questões sobre a articulação entre os diferentes instrumentos de apoio à I&D e Inovação nacional. Se a intenção é incentivar a participação das empresas em ambos para maximizarem o investimento privado em I&D, seria razoável garantir um calendário mais flexível e menos sobrecarregado.

Em jeito de resumo, a ambição deste concurso é clara, mas a experiência do PRR mostrou-nos que o equilíbrio entre visão e realismo é determinante para o impacto dos investimentos, pelo que a sua concretização exigirá projetos bem estruturados e uma articulação eficaz entre ESTRATÉGIA, INOVAÇÃO e EXECUÇÃO. A transformação desta oportunidade em crescimento sustentável dependerá agora da capacidade de garantirmos que os projetos fortalecem a competitividade das empresas e contribuem efetivamente para a autonomia estratégica da Europa. Resta saber se as mini-agendas serão apenas um novo capítulo de um modelo que ainda procura encontrar o seu equilíbrio e se conseguirão cumprir com esse propósito. O potencial está em cima da mesa – cabe às empresas e às ENESIIs munirem-se de reforços para estruturarem projetos sólidos e estratégicos que maximizem esta oportunidade.

Daniela Branco, Business Innovation and Ecosystem Manager