A Comissão Europeia chegou, no final de 2023, a um acordo político provisório sobre o regulamento que estabelece regras comuns para os mercados internos do gás natural e gases renováveis e do hidrogénio. Esta legislação pretende facilitar a penetração de gases renováveis e hipocarbónicos no sistema energético, em especial o hidrogénio e o biometano.

«Este acordo terá muitos benefícios para os consumidores e para o nosso planeta. Reduzirá a nossa utilização de combustíveis fósseis e a nossa dependência de combustíveis fósseis importados. Permitirá a transição para as energias renováveis e reforçará a segurança do aprovisionamento. E, acima de tudo, protegerá os consumidores», afirma Teresa Ribera Rodríguez, terceira vice-presidente do Governo e ministra da Transição Ecológica e do Desafio Demográfico de Espanha.

Novas regras para o hidrogénio

As novas regras visam facilitar a adoção de gases renováveis e com baixo teor de carbono, garantindo, simultaneamente, a segurança do aprovisionamento e a acessibilidade dos preços. Recorde-se que, em novembro de 2023, a Comissão Europeia lançou o primeiro leilão do Banco Europeu de Hidrogénio com uma subvenção de 800 milhões de euros.

Está definido que, nesta primeira ronda – cujas propostas devem ser submetidas até 8 de fevereiro -, os projetos selecionados recebam a subvenção atribuída para além das receitas de mercado que geram com as vendas de hidrogénio, durante um período máximo de 10 anos, mas uma vez assinados os contratos é necessário começar a produzir hidrogénio renovável no prazo de cinco anos.

As propostas devem basear-se num prémio de preço proposto por quilograma de hidrogénio renovável produzido, até um limite máximo de 4,5 euros/kg, indica o executivo comunitário.

A ideia é que, com este banco, a Comissão Europeia assegure um financiamento necessário inicial de três mil milhões de euros para cobrir o risco da compra e venda de hidrogénio ‘verde’. Para a primavera de 2024, está prevista a segunda ronda de leilões do Banco Europeu do Hidrogénio.

«O Banco de Hidrogénio complementa outros instrumentos políticos destinados a criar um mercado para o hidrogénio renovável, a estimular os investimentos na capacidade de produção e a aumentar a escala da produção. O hidrogénio renovável tem um papel fundamental a desempenhar no futuro cabaz energético da Europa, em especial para a descarbonização da indústria pesada e de alguns setores dos transportes, substituindo os combustíveis fósseis», sublinha a Comissão Europeia.

Atualmente, o hidrogénio representa cerca de 2% do cabaz energético da UE e praticamente todo o existente (95%) é produzido por combustíveis fósseis, que libertam anualmente entre 70 a 100 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2).

Por sua vez, o hidrogénio ‘verde’ é proveniente de fontes renováveis, pelo que não emite CO2 e liberta quantidades diminutas de poluentes atmosféricos. Pode ser utilizado como matéria-prima, combustível e vetor de transporte ou armazenamento de energia e aplicado nos setores da indústria, dos transportes, da energia e dos edifícios.

Mercado europeu de gás limpo

O acordo reforça o planeamento a longo prazo das infraestruturas necessárias para um setor do gás descarbonizado no continente. Assim, prevê-se que os planos nacionais de desenvolvimento se baseiem em cenários conjuntos para a eletricidade, o gás e o hidrogénio.

Este planeamento deve ser alinhado com os planos nacionais em matéria de energia e clima, bem como com um plano de 10 anos de desenvolvimento da rede a nível europeu.

Operadores independentes

Os operadores das redes de gás e de hidrogénio devem incluir informações sobre as infraestruturas que podem ser desativadas ou adaptadas, e devem existir planos específicos de desenvolvimento da rede de hidrogénio para garantir uma construção realista do sistema de hidrogénio. Além disso, a ligação e o acesso à rede de gás existente serão facilitados, permitindo descontos nas tarifas transfronteiriças e de injeção destes gases.

Acrescenta-se ainda que é também estabelecido um sistema de certificação para os gases de hidrogénio, a fim de garantir condições de concorrência equitativas e coerência na avaliação da pegada total das emissões de gases.

Para o efeito, é criada uma nova entidade europeia para os operadores de redes de hidrogénio. Esta entidade será independente da Rede Europeia de Transporte de Gás e da Rede Europeia de Transporte de Eletricidade, embora sejam exploradas as sinergias e a cooperação entre os três setores.

Independência energética

O regulamento inclui ainda disposições que permitem aos Estados-Membros adotar restrições ao fornecimento de gás natural com o objetivo de proteger os interesses essenciais de segurança da União Europeia.

Prevê-se também que, no que respeita às tarifas de rede no mercado do hidrogénio, cada autoridade reguladora nacional terá de consultar as autoridades reguladoras dos países vizinhos sobre o projeto de metodologia tarifária e apresentá-lo à Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia. Desta forma, cada autoridade reguladora manterá o direito de fixar a sua própria tarifa.

Fit 55

Por outro lado, o Conselho e o Parlamento Europeu também chegaram a um acordo sobre a proposta de revisão da Diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios. Um dos objetivos é que, até 2030, todos os novos edifícios tenham emissões zero e que, até 2050, o parque imobiliário existente seja transformado em edifícios com emissões zero. Entre as várias medidas, foi acordado:

• Assegurar a implantação de instalações adequadas de energia solar em edifícios novos, públicos e não residenciais existentes que sejam objeto de obras de renovação que exijam uma licença
• Em termos de regulamentação, até 2030, as normas mínimas de eficiência energética para os edifícios não residenciais serão superiores a 16% do pior desempenho e, até 2033, superiores a 26%
• Até 2040, o objetivo de eliminar progressivamente as caldeiras alimentadas a combustíveis fósseis

Teresa Marina, Internacional Grants Communication