Segundo o ministro Adjunto e da Coesão, Manuel Castro Almeida, responsável pelos fundos europeus, as candidaturas ao PRR terão um prazo máximo de resposta de 50 dias e os pagamentos serão efetuados em até 20 dias, conforme noticiado pelo ECO esta quarta-feira.

O Governo atual já havia prometido reduzir o tempo de análise das candidaturas de 300 para apenas 60 dias até o final do ano. No entanto, para assegurar que Portugal consiga utilizar todos os fundos até junho de 2026, a comissão interministerial do Plano de Recuperação e Resiliência decidiu recentemente, numa reunião a 22 de julho, implementar um novo plano de ação para acelerar a execução do mesmo.

Foi decidido então que “as candidaturas não podem demorar mais de 50 dias a serem analisadas e os pagamentos [aos beneficiários finais] não excedam 20 dias”, afirmou Manuel Castro Almeida ao ECO. Para alcançar isso, a coordenação técnica e de gestão do PRR será reforçada com mais recursos humanos e tecnológicos.

No relatório da Comissão de Acompanhamento do PRR é sublinhado que até ao final de junho, havia “42 avisos de abertura de concurso com divulgação atrasada de resultados, dos quais 24 com mais de 90 dias”.

Entre os exemplos, o mais crítico é o dos incentivos para a produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em regime de Autoconsumo Coletivo e Comunidades de Energia Renovável, em edifícios residenciais, comerciais, de serviços e da Administração Pública central, onde os candidatos aguardam os resultados há 281 dias.

De acordo com a CNA, existem várias dificuldades no processo de execução do PRR que causam atrasos. O relatório destaca “atrasos relevantes na análise das candidaturas, sendo muito frequente serem ultrapassados os prazos definidos nos avisos” ou “análises demoradas na emissão de pareceres ou autorizações”.

O PRR tem uma execução financeira de 22%, com 4,87 mil milhões de euros pagos aos beneficiários finais até 31 de julho, dos quais 1,47 mil milhões foram destinados a empresas.

Qual é o ponto de situação da execução do PRR?

Até ao início do outuno, a execução do Plano de Recuperação e Resiliência deverá ultrapassar a fasquia dos 30%. A aceleração prevista na taxa de execução resulta do quinto pedido de desembolso de verbas à Comissão Europeia, entregue no início de julho, que corresponde ao mais avultado cheque do PRR a que Portugal terá direito.

Este quinto pedido de pagamento contempla reformas em áreas diversas, entre elas: a eficiência energética, gestão de resíduos, simplificação fiscal ou mercado de capitais. O pedido abrange ainda investimentos significativos em áreas como a habitação, os transportes públicos sustentáveis, a capitalização de empresas, a digitalização, a modernização do sistema fiscal e aduaneiro e a prevenção de incêndios.

O cheque a receber é de 2,9 mil milhões de euros, divididos em 1,65 mil milhões de euros em subvenções e 1,25 mil milhões de euros em empréstimos — o maior cheque até agora.

O desbloqueio das verbas relativas ao pagamento solicitado será efetuado após verificação, por parte da Comissão Europeia, do cumprimento de 27 marcos e 15 metas.

Sobre o Plano de Recuperação e Resiliência

O Plano de Recuperação e Resiliência português é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que implementa um conjunto de reformas e de investimentos que vão permitir ao país retomar o crescimento económico sustentado, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.

O Conselho Europeu, perante os graves impactos da pandemia nas economias europeias, criou o Next Generation EU, um instrumento estratégico de mitigação do impacto económico e social da crise, capaz de promover a convergência económica e a resiliência, contribuindo para assegurar o crescimento sustentável de longo prazo e para responder aos desafios da transição para uma sociedade mais ecológica e digital. É a partir deste instrumento temporário de recuperação que se desenvolve o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, onde se enquadra o PRR.

O PRR é um plano de investimentos para todos os portugueses, que vai preparar o país para o futuro e encontra-se organizado em torno de três dimensões estruturantes: resiliência, transição digital e climática.

Fonte: Jornal ECO