O Compete 2030 e a Agência Nacional de Inovação (ANI) têm desempenhado um papel crucial na promoção da investigação, desenvolvimento e inovação (I&D&I) empresarial em Portugal. Com a republicação do Aviso I&D&I Empresarial, surgem novas oportunidades para empresas que desejam investir em projetos de I&D&I, especialmente em cooperação com outras entidades.
Este artigo explora as principais informações e orientações fornecidas na Sessão de Esclarecimentos do Compete 2030 e da ANI, bem como nos documentos associados ao aviso.
I&D&I Empresarial: Atividades e Investimentos
O aviso destaca que as atividades de investigação fundamental são possíveis, mas não esperadas. O foco deve estar em atividades de I&D próximas do mercado, passando pelas fases de investigação industrial e desenvolvimento experimental. Nem todas as atividades de I&D precisam de resultar em inovação produtiva, mas devem contribuir para o desenvolvimento do produto ou serviço final.
No que diz respeito aos investimentos produtivos, estes devem ser resultado direto das atividades de I&D. O produto final deve incorporar tecnologias de alta intensidade, embora empresas com CAE fora da listagem de Alta e Média-Alta Intensidade Tecnológica possam desenvolver projetos. As tipologias de ação permitidas incluem:
- Criação de novo estabelecimento
- Diversificação da produção para novos produtos ou serviços.
- Alteração fundamental do processo de produção ou prestação de serviços.
Limitações e Elegibilidade
É importante notar que certos setores são excluídos do âmbito de aplicação do aviso, incluindo siderurgia, carvão, transportes, pesca, aquicultura, produção agrícola primária, e transformação e comercialização de produtos agrícolas.
Relativamente ao consórcio, as empresas estão limitadas a duas candidaturas, sendo uma como líder e outra como copromotor. Não há um número máximo de copromotores, desde que a gestão do projeto seja viável. Além disso, as empresas devem assumir um peso maioritário no Mapa de Investimentos.
Outras Informações Relevantes
Dotação e Financiamento: O aviso prevê uma dotação global de 149 milhões de euros, com diferentes taxas de financiamento dependendo da região e do tipo de empresa. As taxas base podem ser aumentadas através de majorações, como colaboração efetiva e localização da operação.
Indicadores de Realização e Resultado: Os projetos devem cumprir indicadores de realização e resultado, com avaliações em dois momentos: no encerramento financeiro da operação e no ano de cruzeiro. O grau de cumprimento dos indicadores é crucial para a manutenção da intensidade de auxílio contratada.
FAQ: Perguntas Frequentes
Investimentos em Alta Intensidade Tecnológica: Projetos que envolvem empresas de setores não considerados de alta intensidade tecnológica podem ser elegíveis, desde que contribuam para a produção de bens ou serviços transacionáveis e internacionalizáveis com avanços tecnológicos significativos.
Participação de Clusters: Entidades gestoras de Clusters podem ser consideradas ENESIIs e participar na divulgação de resultados, mesmo sem realizar atividades de I&D.
Custos Elegíveis: Os custos elegíveis incluem despesas com pessoal técnico, aquisição de patentes, matérias-primas, componentes para protótipos, serviços a terceiros, instrumentos e software técnico-científico, promoção e divulgação dos resultados, viagens e estadias, e adaptação de edifícios.
STEP: Tecnologias Estratégicas para a Europa
O Compete 2030 está a criar novos objetivos estratégicos, STEP Digital e STEP Energia, que se enquadram nos diferentes instrumentos existentes (I&D&I; Inovação Produtiva, Eficiência Energética e Produção de energia renovável). Estes objetivos visam apoiar o desenvolvimento ou fabrico de tecnologias críticas em setores como tecnologias digitais, inovação produtiva, tecnologias limpas e eficientes, e biotecnologias.
As empresas podem beneficiar de uma majoração das intensidades de auxílio aplicáveis aos auxílios com finalidade regional (taxas base). Isso significa que podem receber um apoio financeiro mais elevado para os seus projetos, dependendo da localização regional.
Além disso, as NPME têm a oportunidade de receber apoio para investimentos produtivos, mesmo em projetos individuais. As empresas também podem receber um adiantamento de 30% do incentivo aprovado, proporcionando um fluxo de caixa inicial que pode ser crucial para o arranque dos projetos. Projetos que tenham sido aprovados em programas europeus, mas que não tenham recebido dotação, podem ser apoiados através de um processo de candidatura mais simplificado, facilitando a obtenção de financiamento.
É importante notar que o Programa Regional de Lisboa não está incluído nesta iniciativa, o que pode influenciar a elegibilidade de projetos localizados nesta região. O objetivo do Compete 2030 é ter avisos e programas cada vez mais focados em áreas setoriais específicas, promovendo uma abordagem mais direcionada e eficaz para o desenvolvimento de tecnologias estratégicas.
O Aviso I&D&I Empresarial oferece uma oportunidade significativa para empresas que desejam investir em inovação e desenvolvimento tecnológico. Com um foco claro em atividades próximas do mercado e a inclusão de diversas tipologias de ação, este aviso promove a colaboração entre empresas e entidades não empresariais, fortalecendo a capacidade de inovação produtiva em Portugal. As empresas interessadas devem considerar cuidadosamente os critérios de elegibilidade e as oportunidades de financiamento disponíveis para maximizar o impacto dos seus projetos.
Para mais informações e detalhes sobre o processo de candidatura, contacte os nossos especialistas!
A informação presente deve ser complementada com a análise do aviso, não dispensando a sua consulta.
Guilherme Basílio, Consultant
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