A crescente exigência por práticas empresariais responsáveis e inclusivas reflete a evolução da sociedade e a necessidade de adaptação às novas dinâmicas económicas, sociais e ambientais, incluindo a equidade salarial.
Promover a igualdade e eliminar a discriminação no mundo do trabalho é essencial para alcançar a justiça social e garantir condições dignas para todos. No que se refere à igualdade entre homens e mulheres no local de trabalho e na sociedade em geral, houve um avanço significativo na legislação nas últimas décadas. No entanto, algumas ideias contidas nas normas internacionais e comunitárias ainda não foram plenamente compreendidas e implementadas, existindo obstáculos a superar. Um instrumento mundial para promover a igualdade e a não discriminação é a Convenção da OIT sobre a Igualdade de Remuneração (n.º 100), entre outras.
Não obstante a existência de convenções internacionais, em Portugal definiu-se a Lei n.º 60/2018 de 21 de agosto que aprova medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens por trabalho igual ou de igual valor, procedendo à primeira alteração da Lei n.º 10/2001, de 21 de maio, que institui um relatório anual sobre a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. Assim, importa referir que esta prática não deverá tratar-se somente de dar resposta ao cumprimento de normas legais, mas de integrar a equidade salarial na própria essência das organizações, alinhando-as com uma verdadeira estratégia de sustentabilidade.
No passado mês de fevereiro, mais de 4.000 empresas foram notificadas pela ACT a apresentar um plano de avaliação das diferenças remuneratórias entre homens e mulheres, permitindo que as próprias empresas revejam as suas políticas salariais. Esta notificação decorreu da análise do relatório único que todas são obrigadas a entregar em abril à administração do trabalho, dando continuidade à verificação e controle do cumprimento legal em matéria de igualdade salarial entre mulheres e homens.
Fruto desta notificação, surge a necessidade de criar um Plano de Avaliação das Diferenças Remuneratórias. Este plano visa garantir uma política salarial transparente, baseada em critérios objetivos e comuns entre mulheres e homens, proporcionando uma análise aprofundada do ecossistema organizacional. O principal objetivo é assegurar que as diferenças salariais não resultem de práticas discriminatórias, com a avaliação das funções dos trabalhadores baseada em critérios objetivos e comuns para ambos os géneros, como responsabilidades, qualificações e desempenho. Este plano oferece ferramentas de apoio para a elaboração de estratégias e políticas que visem reduzir as disparidades salariais nas empresas, permitindo também refletir e monitorizar a desigualdade salarial e de género, promovendo a igualdade nas organizações.
A forma como uma empresa aborda questões sociais, como a igualdade salarial entre géneros, a diversidade e a inclusão, reflete não apenas a sua ética, mas também a sua capacidade de adaptação às expectativas da sociedade. Portanto, a ação contra as desigualdades salariais deve ser vista não somente como um cumprimento legal, mas como uma oportunidade para as empresas demonstrarem o seu compromisso com a justiça social.
A falta de investimento na equidade salarial é um risco inequívoco que as empresas enfrentam, não somente sob a perspetiva das possíveis sanções legais, mas também sob o aspeto dos danos irreparáveis à sua imagem e reputação. A transparência salarial é cada vez mais exigida pelos consumidores, e empresas que não a adotam podem perder competitividade num mercado global altamente atento a essas questões. Além disso, a ausência de medidas efetivas para combater as diferenças salariais pode resultar em desmotivação, aumento da rotatividade de funcionários e uma cultura organizacional tóxica.
Para melhorar a imagem pública e reforçar a capacidade de atrair e reter talentos, é essencial incorporar a erradicação das disparidades salariais numa estratégia de sustentabilidade. Especialmente num mercado que valoriza a justiça e a transparência.
As vantagens de uma abordagem proativa relativamente à igualdade salarial são claras: uma força de trabalho mais motivada, um ambiente corporativo mais saudável e uma vantagem competitiva significativa num mercado global cada vez mais atento às questões sociais.
O futuro da sustentabilidade passa pela equidade, e as empresas que liderarem este movimento terão não só um impacto positivo na sociedade, mas também um retorno tangível em termos de desempenho e reputação. As empresas que entendem a importância de abordar as desigualdades salariais numa estratégia de sustentabilidade posicionam-se para um futuro mais próspero e resiliente.
Lurdes Guerra, Senior Sustainability Consultant
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