A competitividade das empresas portuguesas tem sido fortalecida por incentivos fiscais estratégicos como o SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial) e o RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento). Mas qual tem sido o seu real impacto?
Para a elaboração deste texto, foram apurados os dados partilhados no documento: “Análise aos benefícios fiscais dos sujeitos passivos de IRC 2020 – 2023“, publicado em fevereiro de 2025.
Principais Conclusões da Análise 2020-2023:
- Benefícios altamente concentrados: Setores como Indústria Transformadora, Comércio e Atividades Imobiliárias lideram na utilização destes incentivos. Estes setores têm sido os principais beneficiários, aproveitando os incentivos fiscais para aumentar a sua competitividade e capacidade de inovação. A concentração dos benefícios nestes setores demonstra a importância estratégica que têm na economia portuguesa e a necessidade de continuar a apoiar o seu desenvolvimento.
- Distribuição geográfica desigual: Empresas dos distritos de Lisboa, Porto, Braga, Aveiro e Funchal foram as que mais beneficiaram. Esta distribuição geográfica desigual dos benefícios fiscais revela a concentração de atividades económicas nestas regiões, que são os principais polos de desenvolvimento empresarial em Portugal. No entanto, também destaca a necessidade de promover uma distribuição mais equilibrada dos incentivos fiscais para apoiar o crescimento económico em outras regiões do país.
- Perfis empresariais distintos: Tanto grandes empresas (acima de €250M) como entidades sem volume de negócios registado (ex. associações e fundações) foram os principais utilizadores. Esta diversidade de perfis empresariais beneficiários dos incentivos fiscais mostra que tanto grandes empresas como entidades sem fins lucrativos reconhecem a importância destes apoios para o desenvolvimento das suas atividades. A inclusão de diferentes tipos de organizações no acesso aos incentivos fiscais é essencial para promover um ecossistema empresarial diversificado e dinâmico.
- Impacto económico significativo: O peso da despesa fiscal associada aos benefícios fiscais do IRC manteve-se estável, próximo de 1% do PIB e 7% da receita fiscal dos impostos analisados. Este impacto económico significativo dos incentivos fiscais demonstra a sua relevância para a economia portuguesa, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento das empresas. A manutenção de um peso estável na despesa fiscal indica que os incentivos têm sido eficazes em apoiar as empresas sem comprometer a sustentabilidade das finanças públicas.
O SIFIDE destacou-se como o principal incentivo fiscal utilizado, com €656,9M em 2023, focado no estímulo à inovação e ao desenvolvimento tecnológico. Este benefício tem sido fundamental para promover a inovação nas empresas portuguesas, incentivando o investimento em investigação e desenvolvimento (I&D), crucial para aumentar a competitividade das empresas e posicionar Portugal como um país líder em tecnologia e inovação.
Relativamente ao RFAI, este mostrou-se essencial para o investimento produtivo, tendo atingido €225,6M em 2023, promovendo assim a expansão empresarial e criação de emprego. O RFAI tem sido um instrumento importante para apoiar o investimento produtivo nas empresas, permitindo-lhes expandir as suas operações e criar novos postos de trabalho.
Desafios e Reflexões
Apesar do forte impacto, ainda há benefícios fiscais com reduzida utilização, levantando dúvidas sobre a sua relevância e eficiência. Alguns incentivos fiscais não têm sido amplamente utilizados pelas empresas, o que pode indicar a necessidade de rever a sua estrutura e condições de acesso para garantir que são eficazes em apoiar o desenvolvimento empresarial.
O setor automóvel foi um dos maiores beneficiários, sobretudo devido a incentivos relacionados com a matrícula de veículos. Este destaque do setor automóvel como um dos principais beneficiários dos incentivos fiscais mostra a importância deste setor para a economia portuguesa e a necessidade de continuar a apoiar o seu desenvolvimento.
É necessário aumentar a acessibilidade e transparência dos incentivos para que mais PME’s possam beneficiar, garantindo um impacto mais equilibrado na economia. A promoção de uma maior acessibilidade e transparência nos incentivos fiscais é essencial para garantir que todas as empresas, independentemente do seu tamanho, possam beneficiar destes apoios e contribuir para um crescimento económico mais equilibrado e inclusivo.
SIFIDE e RFAI: Impacto na economia portuguesa
Os incentivos fiscais, como o SIFIDE e o RFAI, têm desempenhado um papel crucial no fortalecimento da economia portuguesa. Estes incentivos têm contribuído significativamente para o fortalecimento do ecossistema de inovação e empreendedorismo em Portugal. Ao promover a criação de novas empresas e o desenvolvimento de soluções inovadoras, estes incentivos têm ajudado a construir um ambiente empresarial dinâmico e competitivo.
Um dos principais benefícios destes incentivos é o aumento da produtividade das empresas portuguesas. Ao apoiar a inovação e o investimento produtivo, os incentivos fiscais têm permitido que as empresas se diferenciem nos mercados globais. Esta diferenciação é essencial para aumentar a competitividade das empresas portuguesas e garantir o seu sucesso a longo prazo.
Além disso, os incentivos fiscais têm ajudado a aumentar a capacidade de atração de investimento estrangeiro. Ao criar um ambiente favorável ao investimento e ao desenvolvimento empresarial, Portugal tem-se tornado um destino atrativo para investidores estrangeiros. Este aumento no investimento estrangeiro é fundamental para o crescimento económico do país e para a criação de novas oportunidades de emprego.
Outro impacto significativo dos incentivos fiscais é o fomento de emprego qualificado em setores estratégicos. O apoio ao investimento em investigação e desenvolvimento (I&D) e à expansão empresarial tem promovido a criação de emprego qualificado em áreas essenciais para a economia portuguesa. Este desenvolvimento de competências avançadas é crucial para a redução do desemprego e para o fortalecimento da economia do país.
Evolução e Impacto do SIFIDE
O SIFIDE tem registado um crescimento notável desde a sua criação. De acordo com a Agência Nacional de Inovação (ANI), em 2022 foram submetidas 4.391 candidaturas ao SIFIDE, representando um investimento global de 1,29 mil milhões de euros em I&D. Este crescimento no número de candidaturas reflete a crescente adesão das empresas ao incentivo e a sua importância na estratégia de inovação empresarial.
O investimento acumulado no SIFIDE tem aumentado significativamente ao longo dos anos. Este crescimento contínuo demonstra a eficácia do SIFIDE em promover a inovação nas empresas portuguesas e a sua relevância para o desenvolvimento económico do país. Estudos indicam que o SIFIDE tem um impacto positivo no investimento em intangíveis e na percentagem de pessoal afeto a I&D nas empresas beneficiárias. Este impacto económico positivo é evidente no aumento do investimento em intangíveis e na criação de emprego qualificado nas empresas beneficiárias, reforçando a importância deste incentivo fiscal para o desenvolvimento da economia portuguesa.
Em resumo, os incentivos fiscais como o SIFIDE e o RFAI têm tido um impacto profundo na economia portuguesa. Ao promover a inovação, aumentar a produtividade, atrair investimento estrangeiro e fomentar o emprego qualificado, estes incentivos têm contribuído para o crescimento e desenvolvimento sustentável do país. É essencial continuar a apoiar e melhorar estes incentivos para garantir que Portugal se mantém competitivo e preparado para enfrentar os desafios do futuro.
Paulo Reis, Diretor-Geral da FI Group Portugal
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