O presidente da estrutura de missão Recuperar Portugal revelou que Portugal vai entregar o exercício de reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em Bruxelas no mês de janeiro. O processo de reprogramação já teve início, mas só será concluído no próximo mês, para garantir que a Comissão Europeia não inicie a análise do sexto pedido de pagamento do PRR antes.

Fernando Alfaiate não deu detalhes sobre o exercício de reprogramação, explicando apenas que o “processo está a ser iniciado”. O responsável na Comissão Eventual de Acompanhamento da Execução do PRR no Parlamento destacou que estão em causa “investimentos de alguma dimensão que podem não ser exequíveis no PRR e que têm de ser faseados”, assim como concursos que ficaram desertos e que precisam de ser repetidos, o que exigirá mais um semestre dentro do período do PRR para que os projetos sejam executados.

Fernando Alfaiate recordou que o problema dos concursos públicos desertos não se limita apenas ao PRR, mas estende-se a toda a economia. “Todos temos de encontrar soluções. É uma desvantagem e uma circunstância com a qual temos de lidar”, sublinhou.

O presidente da Recuperar Portugal revelou que, na fase de diagnóstico, a estrutura de missão teve “conversas com as entidades executoras” para realizar uma análise crítica das metas estabelecidas que até meados de 2026. No encontro, as entidades foram questionadas sobre se já haviam lançado concursos, consignado obras e sobre o prazo de execução.

Fernando Alfaiate afirmou que apresentaram o diagnóstico à tutela, mencionando que a audição de outras entidades, como a Comissão Nacional de Acompanhamento, será feita numa fase posterior, “já mais consolidada da adenda” que estão a preparar, seguindo o exemplo da reprogramação anterior.

No início do mês, Fernando Alfaiate reuniu-se com o ministro Adjunto e da Coesão, Manuel Castro Almeida, e com o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, para discutir a reprogramação da bazuca europeia. O Presidente da Recuperar Portugal destacou o PRR tem um prazo de 18 meses para cumprir com as metas estabelecidas. Se não forem concretizadas, será necessário considerar outras opções.

Ao contrário da anterior reprogramação, nesta não será feita qualquer atualização de preços. Recorde-se que na reprogramação de maio de 2023 houve uma atualização de 18% nos preços dos projetos para acomodar os aumentos gerados pela inflação.

Neste âmbito, o presidente da comissão nacional de acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência, Pedro Dominguinhos, já informou o Governo que, devido aos constrangimentos burocráticos, ao atraso inicial e ao impacto das Agendas Mobilizadoras na economia portuguesa, seria desejável utilizar todo o tempo disponível no PRR, que se estende até junho de 2026, para realizar esses mesmos projetos.

Pedro Dominguinhos destacou que os consórcios precisam de saber se poderão realizar os investimentos no primeiro semestre de 2026, enfatizando que esses seis meses adicionais são essenciais para a concretização do investimento, dado que as empresas não desejam “correr o risco” caso essa garantia não seja assegurada.

Em prol do interesse nacional seria desejável que as empresas tivessem os seis meses adicionais e um processo de reprogramação do PRR, o qual depende do Executivo liderado por Luís Montenegro. Após os primeiros seis meses dedicados à formalização de documentos, Dominguinhos constatou que houve uma aceleração nos investimentos provenientes das Agendas Mobilizadoras do PRR, com expectativa de que essa aceleração seja mais percetível no próximo ano. No entanto, ressaltou que o que está a ser reportado é inferior à execução física atual, uma vez que os relatórios são trimestrais e alguns dados são adiados. “No terreno estamos com um investimento superior, entre 10 a 15 pontos percentuais acima. Face aos 33% de execução financeira, a execução [real] anda entre os 42% e os 45%”, contabilizou.

De facto, a comissão de acompanhamento já visitou mais de 40 Agendas Mobilizadoras e ouviu os empresários envolvidos dizerem que aproveitaram os fundos para fazerem “investimentos que de outra forma não fariam”. No entanto, Pedro Dominguinhos avisou que “nem toda a investigação e desenvolvimento dá o resultado esperado no imediato” e que esses são “processos particularmente exigentes”.

Portugal recebe os 2,9 mil M€ de euros do 5.º pedido de pagamento do PRR

No dia 23 de dezembro, Portugal recebeu o desembolso do 5.º pedido de pagamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no valor de 2,9 mil milhões de euros. O desembolso relativo a este pedido é o maior até agora, sendo composto por 1,65 mil milhões em subvenções e 1,25 mil milhões em empréstimos, e coloca a taxa de desembolsos da Comissão Europeia acima dos 50%.

Para o Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, ficou claro “desde o início que atingir os objetivos do PRR exigiria ajustes profundos”, tanto na legislação quanto nos processos de gestão e na capacidade operacional. “Tivemos de trabalhar em diversas frentes, mas os resultados provam que o esforço está a valer a pena: recuperámos os atrasos e estamos, agora, com um ligeiro avanço na execução”, assegura.

O desbloqueio das verbas ocorre após a verificação, por parte da Comissão Europeia, do cumprimento dos 27 marcos e 15 metas associados, que incluem reformas em áreas como eficiência energética, gestão de resíduos, simplificação fiscal e mercado de capitais.

O pedido também abrangeu investimentos significativos em setores essenciais para o futuro do país, tais como habitação, transportes públicos sustentáveis, capitalização de empresas, digitalização, modernização do sistema fiscal e aduaneiro, e prevenção de incêndios.

Em novembro, Portugal tornou-se o segundo Estado-Membro, a seguir a Itália, a submeter o 6.º pedido de pagamento à Comissão Europeia. Ao antecipar este envio para Bruxelas em várias semanas, Portugal garantiu que o objetivo de executar 40% dos marcos e metas até ao final de 2024 seria alcançado.

O exercício de reprogramação, que deverá ser entregue à Comissão Europeia no próximo mês janeiro, procede aos ajustes necessários para manter a trajetória de cumprimento dos objetivos do PRR.