Com a reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência foi criada a Componente 21 — RepowerEU, cujo objetivo é apoiar as ambições de Portugal em termos de independência energética e transição ecológica, no contexto das novas situações geopolíticas e do mercado da energia.
Segundo o site oficial, a presente componente prentende dar resposta às recomendações específicas dirigidas a Portugal, no sentido de reduzir a sua dependência dos combustíveis fósseis e de focalizar o investimento na transição energética para uma economia hipocarbónica.
A C21 apresenta medidas para “acelerar a implantação das energias renováveis, simplificar o licenciamento, descarbonizar o setor dos transportes, melhorar a eficiência energética dos edifícios, modernizar as redes de transporte e distribuição de eletricidade, aumentar o armazenamento de eletricidade e reforçar a aquisição das competências verdes necessárias para a transição ecológica”.
Com uma dotação total de 856 milhões de euros, a Componente 21, alinhada com o REPowerEU (política energética da Comissão Europeia para eliminar a dependência da UE dos combustíveis fósseis russos), visa alcançar a autonomia energética da Europa face aos combustíveis fósseis. Impulsionada pela invasão da Rússia à Ucrânia, a iniciativa tem, então, como objetivos:
- Acelerar a transição para energias limpas: investir em fontes renováveis como solar, eólica e hidrogénio
- Melhorar a eficiência energética: Promover medidas de redução do consumo energético em edifícios, indústria e transportes
- Promover a circularidade: incentivar a reutilização e reciclagem de materiais, diminuindo a necessidade de combustíveis fósseis
- Apoiar os Estados-Membros na transição climática: fornecer assistência técnica e financeira para alcançar as metas climáticas
RepowerEU: C21 Reformas e Investimentos
O novo capítulo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o REPowerEU, apresenta um conjunto robusto de seis reformas e 16 medidas de investimento com um objetivo ambicioso: libertar a União Europeia da dependência dos combustíveis fósseis russos antes de 2030.
As reformas propostas visam simplificar os processos de autorização para projetos de energias renováveis, promover o uso de biometano e hidrogénio renovável, combater a pobreza energética e acelerar a transição ecológica nas empresas. Já em termos de investimentos, o REPowerEU foca-se em áreas-chave como a eficiência energética em edifícios, a descarbonização dos transportes e o armazenamento de energia.
Das 16 linhas de investimento que compõem esta componente, destacamos as seguintes:
- RP-C21-i01: Medida reforçada: Descarbonização da indústria (100M€)
- O objetivo desta medida é reforçar o investimento TC-C11-i01: Descarbonização da indústria no âmbito da componente 11. A parte reforçada da medida deve aumentar o número de projetos de descarbonização apoiados.
- Este reforço deve ser concedido a 500 PME para projetos de um montante máximo de 200.000€ por empresa ao longo de três exercícios financeiros (projetos “simplificados”).
- RP- C21-i03: Medida reforçada: Eficiência energética em edifícios utilizados pelo setor dos serviços (80M€)
- O objetivo do investimento é reforçar a medida TC-C13-i03: Eficiência energética em edifícios utilizados pelo setor dos serviços no âmbito da componente 13. A parte reforçada da medida deve aumentar a área renovada em edifícios de serviços privados.
- RP- C21-i05: Apoio ao desenvolvimento de uma indústria verde (50 M€)
- O objetivo é aumentar a capacidade de produção de tecnologias para as energias renováveis, a descarbonização e a eficiência energética pelas empresas, em consonância com metas do PNEC 2030 e objetivos do Plano Industrial do Pacto Ecológico Europeu.
- O apoio deve consistir em subvenções e apoiar o investimento industrial na produção de tecnologias estratégicas à transição climática.
- RP- C21-i06: Medida reforçada: Hidrogénio e Gases Renováveis (70 M€)
- O objetivo é reforçar o investimento C14-i01: Hidrogénio e gases renováveis no âmbito da componente 14. Os investimentos vão apresentar um foco específico e procurar aumentar a capacidade instalada para a produção de hidrogénio renovável e de outros gases renováveis.
- Será executado via concurso(s) aberto(s) visando apoiar com uma dotação máxima de 15.000.000€ por projeto.
- RP- C21-i08: Flexibilidade da Rede e Armazenamento (100 M€)
- O objetivo é aumentar a flexibilidade da rede elétrica pública, permitindo a otimização e a gestão flexível do sistema elétrico, tendo também em conta o aumento previsto da produção e do consumo de eletricidade renovável.
- O investimento deve incluir o apoio à instalação de, pelo menos, 500 MW de capacidade de armazenamento de energia na rede elétrica (tanto a nível do transporte, como da distribuição). A capacidade de armazenamento deve ser atribuída com base na pré-identificação das zonas mais necessitadas, tais como as zonas com maiores condicionalismos da rede ou com a penetração mais elevada das energias renováveis.
- Os projetos serão apoiados até 20 % dos custos elegíveis.
- RP- C21-12: Medida reforçada: Descarbonização dos Transportes Públicos (90 M€)
- O objetivo é reforçar o investimento TC-C15-i05: Descarbonização dos transportes públicos no âmbito da componente 15. A parte reforçada da medida deve aumentar o número de novos autocarros de zero emissões utilizados para transporte público.
- O âmbito do investimento deve ser alargado, passando das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto para todo o território continental, e deve também incluir a instalação de estações de carregamento ou reabastecimento.
O REPowerEU representa um passo crucial para a Europa alcançar a sua independência energética e os seus objetivos climáticos. Ao investir em energias renováveis, eficiência energética e descarbonização dos transportes, este plano contribuirá para um futuro mais sustentável, próspero e resiliente para todos.
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