O Governo vai lançar um leilão de armazenamento de energia no valor de 99,75 milhões de euros, no próximo mês de setembro, a par com uma estratégia para a Flexibilidade de Rede e Armazenamento. O anúncio foi feito pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, numa audição na Assembleia da República.
Os 99,75M€ são oriundos do Plano de Recuperação e Resiliência. Na atualização do PRR avançada pelo Governo em abril, encontrava-se destinada uma verba, proveniente do programa REpower EU, no valor de 100 milhões de euros, dedicada à aposta nas baterias e na flexibilidade da rede elétrica.
Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) com meta mais exigente
A ministra adiantou ainda que a meta do peso das renováveis no consumo final de energia subirá substancialmente de 47% para 51% até 2030. Com esta atualização, Portugal procura alinhar-se com os objetivos definidos a nível europeu no âmbito do pacote Fit for 55.
O processo de revisão do PRR está “praticamente concluído”. O documento será colocado em consulta pública e a tutela espera que o ritmo seja célere, para entregar a versão final à Comissão Europeia com brevidade.
Qual é o ponto de situação da execução do PRR?
Até ao início do outuno, a execução do Plano de Recuperação e Resiliência deverá ultrapassar a fasquia dos 30%. A aceleração prevista na taxa de execução resulta do quinto pedido de desembolso de verbas à Comissão Europeia, entregue no início de julho, que corresponde ao mais avultado cheque do PRR a que Portugal terá direito.
Este quinto pedido de pagamento contempla reformas em áreas diversas, entre elas: a eficiência energética, gestão de resíduos, simplificação fiscal ou mercado de capitais. O pedido abrange ainda investimentos significativos em áreas como a habitação, os transportes públicos sustentáveis, a capitalização de empresas, a digitalização, a modernização do sistema fiscal e aduaneiro e a prevenção de incêndios.
O cheque a receber é de 2,9 mil milhões de euros, divididos em 1,65 mil milhões de euros em subvenções e 1,25 mil milhões de euros em empréstimos — o maior cheque até agora.
O desbloqueio das verbas relativas ao pagamento solicitado será efetuado após verificação, por parte da Comissão Europeia, do cumprimento de 27 marcos e 15 metas.
Sobre o PRR
O Plano de Recuperação e Resiliência português é um programa de aplicação nacional, com um período de execução até 2026, que implementa um conjunto de reformas e de investimentos que vão permitir ao país retomar o crescimento económico sustentado, reforçando o objetivo de convergência com a Europa ao longo da próxima década.
O Conselho Europeu, perante os graves impactos da pandemia nas economias europeias, criou o Next Generation EU, um instrumento estratégico de mitigação do impacto económico e social da crise, capaz de promover a convergência económica e a resiliência, contribuindo para assegurar o crescimento sustentável de longo prazo e para responder aos desafios da transição para uma sociedade mais ecológica e digital. É a partir deste instrumento temporário de recuperação que se desenvolve o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, onde se enquadra o PRR.
O PRR é um plano de investimentos para todos os portugueses, que vai preparar o país para o futuro e encontra-se organizado em torno de três dimensões estruturantes: resiliência, transição digital e climática.
Fontes: Jornal ECO e República Portuguesa
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